Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor - PROCON

A Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do município de Boa Vista - SEDC/PROCON BOA VISTA compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), os Procons – estaduais e municipais – e demais entidades que visam a defesa do consumidor, estão amparados e pertencem ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

A sigla PROCON surgiu da junção das sílabas iniciais da expressão “Proteção ao Consumidor” e é atribuída aos órgãos governamentais que, administrativamente, defendem os consumidores e a prática justa no mercado de consumo.

Cabe ao órgão, de forma preventiva e repressiva, combater o cometimento de irregularidades no mercado, como também promover a educação para o consumo. Neste sentido, a SEDC de Boa Vista realiza os projetos de educação, como: Proconzinho destinado para crianças de 10 a 11 anos da rede municipal, Procon Educa que oferta palestras para cidadãos atendidos em outros órgãos ou projetos municipais e Procon nos Bairros ofertando atendimento itinerante. Em relação as ações de fiscalização realizadas periodicamente, destacam-se: Blitz Nacional dos Aeroportos, Distribuição do Selo do Procon, Cuide do seu troco e Fiscalização na Black Friday.

Como fruto da parceria com a SERASA Experian, o PROCON BOA VISTA, oferece ainda, consulta aos registros Serasa de forma gratuita aos consumidores, para que conheçam sua situação cadastral, e promove acordos para recuperação de crédito e nova inserção dos consumidores negativados no mercado de consumo.

As maiores demandas atendidas pela SEDC acompanham o ranking do relatório divulgado pela Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, quais sejam, serviços de telecomunicações, assuntos financeiros e demandas relacionadas a produtos e serviços e, em menor número, são adicionadas reclamações atribuídas às concessionárias de serviço público e compras pela internet. O índice de resolutividade do atendimento supera 90% e a maior parte de toda demanda é tratada de forma preliminar, ou seja, no momento em que a reclamação é realizada pelo consumidor.